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Regularização de áreas Sesmarias será debatida em audiência pública nesta sexta (31)

Intermat participará do debate junto a outros parceiros como responsável por executar a política estadual de disposição de terras públicas.
Lorena Bruschi | Secom-MT

Documentos do período Colonial integram acervo do Intermat. - Foto por: Assessoria
Documentos do período Colonial integram acervo do Intermat.
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A regularização e a demarcação de áreas conhecidas como Sesmarias serão temas debatidos na audiência pública que ocorrerá nesta sexta-feira (31), às 14h, no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) integra a iniciativa do TJ-MT, que busca junto aos entes públicos parceiros e à sociedade soluções para resolver o impasse fundiário.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, ressalta que os esforços conjuntos entre os diversos órgãos é uma forma de integrar mecanismos técnicos e jurídicos para solucionar o problema, proporcionando, num curto prazo, desenvolvimento econômico e social.

O maior desafio, conforme o gestor, é realizar um levantamento preciso sobre os títulos de Sesmaria para que possam ser reconhecidos como títulos originários, e integrar de forma segura os acervos do Intermat, e por consequência, os arquivos dos cartórios de registros de imóveis

“A insegurança jurídica aos ocupantes de áreas incidentes em Sesmarias e ainda não regularizadas é um problema praticamente bicentenário, desde o período Colonial, época em que foram concedidas as terras. Apesar disso, a questão recai quase de forma individualizada ao Instituto de Terras, que possui pouco mais de 40 anos”, explica o presidente do Intermat.

A proposta é iniciar a regularização pelos 14 municípios que integram a Baixada Cuiabana, e em um segundo momento, estender a ação do poder público às outras cidades que possuem incidência de Sesmaria: Cáceres, Vila Bela da Santíssima Trindade, e Diamantino. 

Integram a Baixada Cuiabana as cidades de Cuiabá, Acorizal, Barão de Melgaço, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

Participarão da audiência os poderes Judiciário, Legislativo, e Executivo, Ministérios Públicos do Estado e Federal, Defensoria Pública, Procuradorias do Estado e dos Municípios, Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/MT), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) além dos Conselhos Regionais de Classes dos Técnicos (CRT) e dos Engenheiros (CREA).

O evento será aberto a toda a população interessada em debater o tema. Para facilitar o acesso e a participação remota da população dos municípios atingidos, TJ -MT irá transmitir a audiência pela internet. Acesse aqui o canal do Tribunal de Justiça do Youtube.