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Intermat participa de audiência sobre formas de desburocratizar a titulação de terras

Autarquia apresentou ações em implantação para destravar os mais de 39 mil processos de regularização, entre elas a digitalização e o Programa Terra a Limpo.
Lorena Bruschi | Secom-MT

Audiência Pública reuniu representantes de diversos órgãos e sociedade para discutir regularização fundiária. - Foto por: Assessoria
Audiência Pública reuniu representantes de diversos órgãos e sociedade para discutir regularização fundiária.
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Para debater a regularização fundiária em território mato-grossense, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) participou de uma audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (28.06) na Assembleia Legislativa. Conforme o presidente da autarquia, Francisco Serafim de Barros, é necessário o envolvimento de órgãos como o Judiciário e o Legislativo para criar soluções conjuntas para a questão.

“Essa audiência vai de encontro com a intenção do governo, e do Intermat, de solucionar essa problemática que vem vem de décadas atrás, que é a regularização fundiária de área urbana ou rural. O desafio é imenso, e estamos começando a desenvolver diversas ações para melhorar o atendimento das demandas da população”, conta.

Como órgão oficial de regularização fundiária, o Intermat avança com o projeto de implantar a digitalização. “Estaremos em breve com um sistema de digitalização integral, em que todos os processos que derem entrada estarão totalmente digitais, havendo ganho de tempo e de segurança. Até dezembro de 2018, o Intermat tem acumulados 39 mil processos pendentes, e pensando nisso, o próximo passo é chamar os interessados nesses processos para transformar em digital”, explica.

A digitalização possibilita que a autarquia coloque um prazo de até 90 dias para conclusão do processo que não demanda trabalho de campo. A proposta começou com uma pequena mudança do protocolo, em que desde a porta de entrada o cidadão é orientado a dar entrda no processo com os documentos exigidos por Lei. A autarquia já sentiu os reflexos da primeira medida, que diminuiu o retrabalho dos servidores.

Ele ressaltou ainda como avanço o programa Terra a Limpo, por meio do qual o Estado deverá aplicar recursos na ordem de R$ 70 milhões em regularização de 87 municípios no estado, pelo financiamento do Fundo da Amazônia.  A alteração recente no Código de Terras do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa, trouxe a possibilidade de que os ocupantes da terra possam adquirir o título diretamente do Estado, sem necessidade de licitação.

“O Intermat está totalmente aberto para receber sugestões de melhorias. Acreditamos que recebendo apoio integral da Assembleia Legislativa, do Judiciário, e outros entes, podemos tirar os entraves burocráticos”, finaliza.

Conforme um dos deputados requerentes da audiência, Ederson Dal Molin, o Xuxu Dal Molin, essa integração é o caminho para entregar soluções efetivas à população. “Não podemos negar o direito ao cidadão de ter o documento. Nosso estado não vai se desenvolver sem garantir a regularização e o direto de propriedade das famílias”, afirma o parlamentar.

O objetivo do evento foi ouvir a sociedade e órgãos envolvidos na regularização fundiária do estado, e reunir os problemas e sugestões formalmente, e encaminhar um documento aos órgãos competentes.

Estiveram presentes ainda os deputados Wilson Santos, e João de Matos, o Dr. João, o defensor Air Praeiro Alves; a desembargadora do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino; representante do Incra, o engenheiro José Neto; representantes de sindicatos e vereadores do estado.

A audiência “Mato Grosso 100% regularizado” foi requerida pelos deputados estaduais Xuxu Dal Molin, Carlos Avalone, Dilmar Dal Bosco, Ondanir  Bortolini, o Nininho, Silvio Fávero, Ulysses Moraes, Valdir Barranco e Valmir Moretto.