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Intermat participa de plano de ação para regularização da Amazônia Legal

Evento reuniu sete órgãos estaduais de regularização fundiária que participaram de uma Câmara de Planejamento Estratégico durante 20º Fórum dos Governadores
Lorena Bruschi | Secom-MT

Reunião a Câmara Técnica sobre regularização da Amazônia Legal - Foto por: Ascom/Pará
Reunião a Câmara Técnica sobre regularização da Amazônia Legal
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O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) é um dos sete órgãos de regularização fundiária da Amazônia Legal que fazem parte da Câmara de Planejamento Estratégico, que tem como objetivo formular ações integradas para a solução para desafios em comum entre os estados. O encontro aconteceu no Hangar Centro de Convenções em  Belém (PA), durante o 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, na última quarta-feira (11).

Além de Mato Grosso, representantes do Acre, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima estiveram reunidos na Câmara. Conforme o presidente do Intermat, Francisco Serafim, que participou do encontro, a intenção é atuar, a partir de agora, em forma de consórcio com os estados que tem objetivos em comum com relação a regularização fundiária. 

"O Intermat está a par dos muitos desafios que envolvem você regularizar uma área, e o nosso objetivo, é destravar esse processo no estado de Mato Grosso e possibilitar que famílias tenham cada vez mais o seu direito de propriedade garantido, e que contribuam para o desenvolvimento regional do interior no nosso estado", afirma. 

As dificuldades para entrega de títulos, articulação com outros órgãos, questões de regulamentação e infraestrutura foram alguns dos entraves levantados pelos gestores. Os desafios apontados na discussão conjunta levaram à estruturação de um plano de ação, apresentado ao conselho fiscal do Consórcio e também aos governadores da Amazônia Legal na quinta-feira (12).

A câmara técnica abriu espaço ao debate e a proposições sobre a regularização fundiária das glebas públicas do território na Amazônia Legal, para o controle efetivo da região e de seus recursos naturais. Para atingir esse objetivo é necessário promover o ordenamento, a gestão territorial na Amazônia e melhorias na gestão ambiental para a segurança jurídica na região, além de compartilhar dados e informações territoriais e ambientais entre órgãos governamentais. (Com informações Secom/Pará)