ESTUDO CADASTRAL

Estudo Cadastral
Identifica a relação entre o posicionamento do perímetro geodésico levantado “in loco” de determinada área de terras rurais em relação aos Títulos Definitivos expedidos pelo Estado de Mato Grosso, identificando as situações previstas no Inciso VI, do artigo 1º, da Resolução nº 02/2009 e refletirá a real situação do perímetro da área objeto do estudo, sendo ao final, expedido Planta e Nota Técnica Explicativa.
Em caso de requerimento de autoridade judicial, o estudo será realizado independentemente de pagamento de taxa, entretanto, deverá ser acompanhado dos Planta georreferenciada do imóvel, assinado pelo técnico responsável, em meio digital e analógico com os dados brutos dos levantamentos, relatório de ajustes dos pontos e vértices, acompanhado da respectiva ART.

Procedimento e documentos exigidos para pessoa física:
Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou procurador;
RG e CPF do interessado, em qualquer dos casos;
Cadeia Dominial da área até a origem do Título Primitivo expedido pelo Estado, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis e expedida pelo cartório nos últimos 30 dias;
 Procuração por instrumento público, em caso de procurador devidamente constituído;
RG e CPF do procurador;
Peças Técnicas (conforme LINK Peças Técnicas).

Procedimento e documentos exigidos para pessoa jurídica:
Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou procurador;
Cadeia Dominial da área até a origem do Título Primitivo expedido pelo Estado, fornecida pelo Cartório de Registro de Imóveis e expedida pelo cartório nos últimos 30 dias;
Procuração por instrumento público, em caso de procurador devidamente constituído;
RG e CPF do procurador;
RG e CPF do representante legal da Pessoa Jurídica;
Estatuto, Contrato Social ou Certidão Simplificada, expedida pela Junta Comercial;
CNPJ da Pessoa Jurídica requerente;
Peças Técnicas (conforme LINK Peças Técnicas).