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VALORES E TAXAS

VALORES E TAXAS



RESOLUÇÃO Nº. 002/2018

O Conselho Deliberativo do Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT, de acordo com as disposições contidas no Artigo 4º do Decreto nº. 1546 de 26/05/92,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Tabela de Preços de Serviços do INTERMAT, constante no Anexo Único;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, em especial a publicação da Resolução n° 001/2012 e seus anexos, no DOE n° 25921, de 01 de novembro de 2012.

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS DO INTERMAT

VALORES TAXAS INTERMAT

RESOLUÇÃO 001 DE 2012

VALOR CORRIGIDO IGP-DI

PERCENTUAL CORRIGIDO

1

Certidão De Legitimidade De Origem

R$       415,14

R$       571,34

37,6259%

2

Certidão De Legitimidade

R$       313,66

R$       431,68

37,6267%

3

Certidão De Localização 

R$       313,66

R$       431,68

37,6267%

4

Certidão Administrativa Rural ou Urbana

R$       209,55

R$       288,40

37,6283%

5

Carta De Anuência

R$       529,50

R$       728,73

37,6261%

6

Segunda Via de Planta e Memorial Descritivo

R$       131,79

R$       181,38

37,6280%

7

Digitalização de Processo Mídia do Requerente

R$         84,35

R$       116,09

37,6289%

8

Certidão De Inteiro Teor Rural

R$       627,32

R$       863,36

37,6267%

9

Certidão De Inteiro Teor Urbana

R$       415,14

R$       571,34

37,6259%

10

Credenciamento Profissional (Pessoa Física) 

R$       318,93

R$       438,93

37,6258%

11

Credenciamento Profissional (Pessoa Jurídica) 

R$       637,86

R$       877,87

37,6274%

12

Desarquivamento de Processo 

R$         84,35

R$       116,09

37,6289%

13

Estudo Técnico Cadastral 

R$      4.702,50

R$      4.702,50

0,0000%

14

Expediente 

R$         21,09

R$         29,03

37,6482%

15

Incidência De Título Definitivo (Busca, Pesquisa e Expediente)

R$         84,35

R$       116,09

37,6289%

16

Legitimação De Posse

-

R$       366,09

 

17

Protesto Administrativo 

R$       158,15

R$       217,66

37,6288%

18

Registro De Averbação 

R$     1.609,15

R$     2.214,62

37,6267%

19

Renovação De Credenciamento (Pessoa Física) 

R$       159,47

R$       219,47

37,6246%

20

Renovação De Credenciamento (Pessoa Jurídica) 

R$       318,93

R$       438,93

37,6258%

21

Regularização De Ocupação

-

R$       616,09

 

22

Custo Vistoria Diária Rural e Urbana

R$       245,13

R$       337,36

37,6249%

23

Custo Vistoria Km Rural e Urbana

R$         1,13

R$         1,55

37,1681%

24

Medição de Lote

R$       224,31

R$       308,71

37,6265%

25

Segunda Via do Termo de Quitação

R$       140,22

R$       192,98

37,6266%

As taxas de Certidões que necessitam também da taxa de Busca/Pesquisa e Expediente, serão somadas e emitidas em um único boleto bancário.

Nota:

- Todos os pedidos do Poder Judiciário terão que obedecer a tabela acima;

- Processos de Legitimação de Posse feitos pelo INTERMAT em Glebas pré-definidas terão suas taxas isentas;

- O valor pertinente ao ESTUDO CADASTRAL refere-se ao decreto numero 412 de 08-06-2011.

OBS: Os valores foram atualizados e corrigidos pelos índices IGP – DI (FGV), atualizados e fornecidos pelo Banco Central do Brasil, no período que compreende a Novembro/2012 a Junho/2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Consulta Publicaçao no RESOLUÇÃO Nº. 002/2018 diario oficial


EMISAO DE DAR SEFAZ

DAR1 SEFAZ

SELECIONAR O INTERMAT NAS OPÇÕES

No campo de  Informações Previstas em Instruções: Colocar as imfomaçoes do pedido Ex:

Matricula da area , etc...

ABAIXO ESTA A LISTA DOS CODIGOS UTILIZADOS PARA EMISSOES DOS BOLETOS

Especificação da receita: Sub-receita: Taxa
1830 183034 Buscas/Pesquisas e Expediente
1830 183009 Renovação Credenc. Pessoa Física
1830 183007 Credenciamento Pessoa Física
1694 169411 Carta de Anuência, Busca/Pesquisa e Expediente
1694 169402 Inteiro Teor
1694 169401 Certidão de Localização
1694 169407 Legitimidade de Origem
1694 169408 Legitimidade
1694 169404 Estudo Técnico Cadastral
1694 169405 Administrativa
1830 183001 Expediente
1830 183003 Protesto Administrativo