O Programa Cidade-Cidadã propõe promover a regularização fundiária urbana, com ênfase na titulação de assentamentos informais e loteamentos oriundos da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab) e Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso (Codemat), objetivando proporcionar o título e garantir à população envolvida o domínio do lote para sua manutenção e progresso sócio-econômico.

O Programa possibilita o fortalecimento  institucional  e  operacional  dos  governos  locais, sendo uma das formas de intervenção do Estado para transformar a estrutura fundiária urbana regular e organizar as condições técnicas e sociais para o desenvolvimento urbano, com a promoção da cidadania, democratização da oferta de áreas urbanas para moradia voltada para minimizar a exclusão social e econômica das famílias que vivem em áreas de ocupação irregular.

Diferentes caminhos e formas para a regularização urbana  são propostos conforme as características administrativas, jurídicas e ambientais de cada área cumprindo papeis complementares no processo de inclusão social.