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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
DECRETO28125/10/2019Aprova o Regimento Interno do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT
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PORTARIAS058-201922/08/2019Padroniza as Peças Técnicas e Credenciamento
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PORTARIAS048/201918/07/2019Altera a constituição dos membros da Comissão da Base Digital do Intermat instituída pela Portaria nº 029/2019
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PORTARIAS14624/06/2019Dispõe sobre a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso e regulamenta os arts. 9º a 9º-C da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, Código de Terras do Estado
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DECRETO146/201924/06/2019Dispõe sobre a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso e regulamenta os arts. 9º a 9º-C da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, Código de Terras do Estado
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DECRETO2751704/06/2019Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso - INTERMAT
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LEI 10.86304/04/2019Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA002/201920/03/2019Disciplina a anuência na Declaração de Reconhecimento de Limites pelo Instituto de Terras de Mato Grosso.
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DECRETO031/201914/02/2019Dispõe sobre a metodologia para determinação de preços mínimos de terras públicas de domínio do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, revoga o Decreto n. 521, de 14 de maio de 2003 e o Decreto n. 469, de 10 de julho de 2007
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PORTARIAS16/201913/02/2019O PRESIDENTE DO INTERMAT, no uso das atribuições conferidas art. 3 da Lei Complementar nº 550/2014
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