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PROJETO

O Terra a Limpo se propõe a contribuir para reduzir os conflitos de terra e os desmatamentos ilegais, e fortalecer a agricultura familiar nos municípios da Amazônia matogrossense, mediante a regularização fundiária de assentamentos e glebas públicas, estaduais e federais, e da modernização da gestão fundiária na esfera estadual, articulando-a com a da esfera federal.

O projeto integra o Programa Matogrossense de Municípios Sustentáveis (PMS), cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável dos municípios por meio do fortalecimento da economia local, da melhoria da governança pública municipal, da promoção da segurança jurídica, da conservação dos recursos naturais, da recuperação ambiental e redução das desigualdades sociais.

 

OBJETIVO

O projeto se insere na componente "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. O diagnóstico fundiário da Amazônia aponta a ocorrência de sobreposição de títulos de propriedade, de desmatamento ilegal e “grilagem” (ocupação ilegal) de terras públicas, além de graves conflitos fundiários.

As atividades do projeto visam promover a regularização fundiária de terras públicas e de assentamentos da reforma agrária, bem como o aperfeiçoamento da gestão fundiária. Para tanto estão previstas atividades de: preservação do acervo documental do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat); renovação da infraestrutura física e de tecnologia da informação (TI) do Intermat; inserção dos dados e mapas dos títulos já existentes no acervo do Intermat no atual sistema estadual de gestão fundiária; georreferenciamento geodésico de imóveis rurais e glebas; identificação e levantamento socioeconômico dos ocupantes; inserção dos dados dos ocupantes e do georreferenciamento dos imóveis nos sistemas com sobreposições e conflitos identificados; realização de oficinas de mediação e resolução de conflitos e capacitação de servidores públicos em regularização fundiária.

Com as ações do projeto pretende-se ampliar a área do estado de Mato Grosso com situação fundiária regular nas competências do Instituto de Terras de Mato Grosso, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do governo federal.

Dessa forma, espera-se contribuir para a redução dos desmatamentos ilegais e dos conflitos pela posse da terra, bem como fortalecer a agricultura familiar nos municípios do estado de Mato Grosso. Em paralelo, o projeto pretende modernizar a infraestrutura da gestão fundiária na esfera estadual e promover sua articulação com a da esfera federal, contribuindo para a ocupação ordenada do território amazônico para além do período de sua implementação.

 

VALOR TOTAL DO PROJETO

R$ 72.900.000,00

 

VALOR DO APOIO DO FUNDO DA AMAZÔNIA

R$ 72.900.000,00

 

DOCUMENTOS

 

Portaria Conjunta entre Intermat e Casa Civil Nº 002/ 2019 - Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados no processo de monitoramento dos Projetos e Ações do Programa Terra a Limpo, e outras providências.

 

DECRETO   Nº 55, DE 14 DE MARÇO DE 2019 - Dispõe sobre o alinhamento das diretrizes e reorganização da estrutura de Gestão e Execução do Programa Terra a Limpo e dá outras providências.

 

Extrato do Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável Nº18.2.0167.1 - Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social S.A. - Bndes E O Estado De Mato Grosso.

 

 

NOTÍCIAS

18/07/2018 - Comissão vai avaliar e organizar arquivo do Intermat. Clique aqui.

05/07/2019 - Equipe do Intermat recebe curso de gestão de documentos. Clique aqui. 

17/06/2019 - Estado traça estratégias para aplicar mais de R$ 70 milhões em regularização fundiária. Clique aqui.

11/04/2019 - Em fase final, programa Terra a Limpo prevê R$ 76 milhões em investimentos. Clique aqui.

 

 

Saiba mais no portal do Fundo da Amazônia.