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Visão estratégica e finalidade


O Programa Terra a Limpo  tem a finalidade de melhorar a gestão, a prestação do serviço à sociedade e impulsionar a regularização fundiária rural em Mato Grosso. 

O programa tem diretrizes e alinhamento instituídos pelo Decreto Estadual nº 55/2019, é executado pelo Governo Estadual, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) e Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e financiado pelo Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Contrato de Colaboração não reembolsável nº 18.2.167.1, no valor de R$72,9 milhões.

Trata-se de Programa concebido a partir das deliberações e diretrizes internacionais sobre redução de gases do efeito estufa e ficaram estabelecidos compromissos com a proteção da floresta e o fim do desmatamento ilegal.

Possui também em suas diretrizes esforços conjuntos para a pacificação e redução de conflitos, a permanência e sustentabilidade do homem no campo, o fortalecimento da agricultura familiar, o fortalecimento no Desenvolvimento Regional e na Gestão Ambiental. Isso favorece a oferta de créditos ao produtor, melhorando a produtividade, emprego e renda, benefícios sociais e acesso a outras ações de governo que propiciem maior condição de subsistência e qualidade de vida aos produtores e suas famílias.

Permite também ao produtor o acesso aos investimentos e benefícios do Programa Global REDD Early Movers (REM), que tem como objetivo fortalecer a produção e renda nas propriedades pela orientação e ações de Agricultura Familiar, de Desenvolvimento Econômico e preservação ambiental. 

Além de possuir ações integradas que visam fomentar a regularização fundiária como elemento preponderante para o fortalecimento da gestão ambiental, também contribui com o financiamento de diárias e combustíveis para as ações de regularização, em especial nas operações de campo, conforme Plano de Trabalho do INCRA e INTERMAT, nas áreas de abrangência do Programa Terra a Limpo.

 

O que o Programa Terra a Limpo vai possibilitar?

 
  1. Serviços de georreferenciamento para demarcação das terras de Assentamentos do INCRA e INTERMAT. 

  2. Visita e levantamento social para cadastro e enquadramento na gratuidade do Programa.

  3. Parcerias com Municípios, Judiciário e outros órgãos para agilizar o levantamento da documentação a ser juntada em processos e fortalecer o tratamento de Conflitos Fundiários.

  4. Remessa e registro em cartórios dos Títulos.

  5. Eventos nas regiões de orientação e entregas dos títulos.

  6. Ações integradas de Governo voltadas para melhorar a produtividade e renda nas propriedades e a qualidade de vida da população.

  7. Protocolo do processo, juntada de documentos e acompanhamento dos processos via internet por Sistema Eletrônico de Atendimento (SIGAdoc) instituído pela Resolução/SEPLAG 01/2020.

  8. Carta de serviços ao cidadão, com orientação na prestação de serviços, definição de metas na execução e entrega dos serviços.

  9. Revisão dos processos de trabalho e marco normativo simplificando e desburocratizando a prestação de serviços.

  10.  Soluções de comunicação e interação eletrônica com o cidadão, via internet, otimizando a prestação de serviços, de informações a sociedade, reduzindo prazos e custos para o cidadão. 

  11. Reestruturação no ambiente de atendimento no INTERMAT, facilitando o atendimento, as condições de trabalho, com acessibilidade. 

 

Abrangência

 

O Programa Terra a Limpo tem em sua área de abrangência 88 municípios de Mato Grosso que integram o Bioma Amazônia. As ações nos municípios são executadas nas glebas e assentamentos aprovados quando da contratação, através de planos de trabalho planejados e executados pelo INCRA e INTERMAT, atuando também em parcerias com diversos órgãos públicos e entidades de classe, como forma de fortalecer a regularização fundiária no Estado.

 

Benefícios e entregáveis do Programa

 

Os benefícios políticos e administrativos serão um marco importante de governança e resultados na história do Estado de Mato Grosso, inclusive no aspecto econômico e social, pois realizará o sonho da titulação de propriedades junto a uma significativa parcela da população de menor renda, gerando inclusão social, acesso a créditos, maior produtividade, empregos, renda, e maior condição de subsistência e qualidade de vida a população. 

Destacamos as seguintes frentes de atuação e resultados do Programa:

 

Valorização do Cidadão

 

Implantação do Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão, evitando deslocamentos até a capital e possibilitando acesso e transparência no acompanhamento dos processos protocolados, permitindo aos usuários acessar aos serviços do INTERMAT em qualquer local.  

Melhorias já em andamento na estrutura predial do INTERMAT serão realizadas, com ênfase em novo Modelo de Atendimento, envolvendo acessibilidade.(Saiba mais-fotos)

A gratuidade nos serviços de titulação, como os georreferenciamento àqueles contemplados no art. 9º-C da Lei  3.992/78 - Código de Terras de Mato Grosso 

  

Valorização dos servidores e do órgão
 

Ações do Programa construídas pelos servidores do órgão visam à melhoria na prestação de serviços ao cidadão e nos processos de trabalho. 

O Programa Terra a Limpo também se preocupa em dar segurança jurídica para todas as ações realizadas no órgão, revendo os marcos normativos, criando pacificação técnica e a qualidade nas bases de dados que suportam o Sistema de Informações dos Órgãos. 

Serviço eletrônico, investimentos em equipamentos e mobiliários, sistema de informações e arquitetura de tecnologia vão gerar maior condição de trabalho e redução significativa nos prazos de análise dos processos. 

  

Frentes de investimentos
 

O Programa Terra a Limpo provê recursos para diversas ações de Modernização, tais como:

  

Parcerias Institucionais
 

Os municípios possuem papel importante nas ações do Programa, pois a regularização ambiental nas Glebas e Assentamentos beneficiam diretamente os municípios.

As parcerias são fomentadas e Coordenadas através do Programa Mato Grossense de Municípios Sustentáveis – PMS, instituído pelo Decreto Estadual nº 361/2019 que busca fortalecer as instituições de governança local, a gestão municipal ambiental, fundiária e desenvolvimento rural das regiões do Estado.

O Programa Terra à Limpo também contribuirá com a Estratégia PCI - PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR, que  tem como objetivo alcançar o desenvolvimento social e econômico por meio do uso sustentável do território.

Parceria com o  Poder Judiciário, Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso - ANOREG/MT  e Comissão Estadual de Regularização Fundiária e de Registros Públicos Estadual e Comissões de Regularização Fundiária no Âmbito Municipal, estas  ligadas à Corregedoria Geral da Justiça com ações integradas voltadas para a resolução de conflitos e titulação.

O Poder Legislativo participa na consolidação normativa e no fortalecimento das ações de regularização pela Comissão específica. 

Envolvimento de diversos órgãos de Governo, dentre os quais registramos o de Agricultura Familiar, Ambiental, Tecnologia da Informação, Assistência Social, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Infraestrutura, Fazendário, Controladoria, Procuradoria Geral e outros.

  

Para melhor atendimento tenha sempre em mãos:

Para os produtores e família contemplados pelo Programa, deverão manter disponíveis principalmente os seguintes documentos:

  • RG.

  • CPF.

  • Certidão de Casamento (Caso seja casado) ou União Estável.

  • Cadastro/Número SIPRA.

  • NIS.

  • Documentos de comprovação de posse e de área da propriedade.

  • Outros.

 

Você vai precisar pagar alguma coisa?

Os produtores rurais de Assentamentos que se enquadrarem no perfil social exigido disposto no art.9º-C da Lei 3.922/78 - Código de Terras de Mato Grosso, terão os títulos de suas propriedades 100% custeados pelo Programa Terra a Limpo. 

O Programa Terra a limpo também realizará a certificação dos perímetros das Glebas contidas no Bioma Amazônico.

 

Quais serão os canais de comunicação?
Informações e dúvidas poderão ser registradas através do endereço eletrônico: www.intermat.mt.gov.br/terraalimpo ou através do e-mail ouvidoria@intermat.mt.gov.br ou pelo telefone: (65) 3613 - 6115.

Futuramente, através do Programa, será implementado o Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC), com diversas ferramentas de comunicação, facilitando o relacionamento com o cidadão.