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Visão estratégica e finalidade

O Programa Terra a Limpo tem a finalidade de melhorar a gestão, a prestação do serviço à sociedade e impulsionar a regularização fundiária rural em Mato Grosso.

O programa tem diretrizes e alinhamento instituídos pelo Decreto Estadual nº 55/2019, é executado pelo Governo Estadual, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) e Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e financiado pelo Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Contrato de Colaboração não reembolsável nº 18.2.167.1, no valor de R$72,9 milhões.

Trata-se de Programa concebido a partir das deliberações e diretrizes internacionais sobre redução de gases do efeito estufa e ficaram estabelecidos compromissos com a proteção da floresta e o fim do desmatamento ilegal.

Possui também em suas diretrizes esforços conjuntos para a pacificação e redução de conflitos, a permanência e sustentabilidade do homem no campo, o fortalecimento da agricultura familiar, o fortalecimento no Desenvolvimento Regional e na Gestão Ambiental. Isso favorece a oferta de créditos ao produtor, melhorando a produtividade, emprego e renda, benefícios sociais e acesso a outras ações de governo que propiciem maior condição de subsistência e qualidade de vida aos produtores e suas famílias.

Permite também ao produtor o acesso aos investimentos e benefícios do Programa Global REDD Early Movers (REM), que tem como objetivo fortalecer a produção e renda nas propriedades pela orientação e ações de Agricultura Familiar, de Desenvolvimento Econômico e preservação ambiental.

Além de possuir ações integradas que visam fomentar a regularização fundiária como elemento preponderante para o fortalecimento da gestão ambiental, também contribui com o financiamento de diárias e combustíveis para as ações de regularização, em especial nas operações de campo, conforme Plano de Trabalho do INCRA e INTERMAT, nas áreas de abrangência do Programa Terra a Limpo.