BANCO DE DADOS FUNDIÁRIOS

Banco de Dados Fundiários do INTERMAT – é um banco de dados relacional integrado, na escala de 1:100.000 e extensão SHAPEFILE, referenciado ao Datum SIRGAS 2000 (referência 2000.4 – quadro do mês de abril do ano 2000), que armazena e fornece acesso aos dados da estrutura fundiária do Estado de Mato Grosso, de áreas de aquisição e destinação de interesse a Regularização Fundiária. A base digital fundiária administrada pelo INTERMAT é patrimônio público do Estado de Mato Grosso, cujos dados são revestidos de sigilo administrativo e seus uso indevido, total ou parcial, implicará em responsabilidade civil, criminal e administrativa, conforme Decreto nº 1.813 de 18 de junho de 2013.