REGULARIZAÇÃO AO SIPRA
Regularização de assentado(a) junto ao SIPRA
Os(as) assentados(as) ocupantes de lotes em assentamentos rurais de responsabilidade do Estado de Mato Grosso devem estar devidamente inseridos no SIPRA. Para isto, o(a) já deve ter feito tal solicitação no momento de criação do projeto de assentamento rural ou pode solicitar posteriormente, desde que preencha os requisitos da legislação em vigor e cumpra as exigências do órgão.
Procedimento e documentos necessários inclusao de novos candidatos(a)
Requerimento do interessado ou de procurador (se for o caso)
Cópias simples dos documentos pessoais do interessado (RG, CPF, Título de Eleitor)
Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento / Declaração de União Estável
Certidões de nascimento e documentos de filhos menores (se for o caso)
Cópias ou espelho do Número de Identificação Social – NIS, obtido junto ao CRASS – Centro de Referência de Assistência Social – do município onde localiza-se o projeto
Cópia ou espelho do Número de Identificação do Trabalhador – NIT, obtido junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
Declaração do Sindicato Rural ou Associação Rural de que trabalha e produz no projeto
* A regularização de assentado(a) junto ao SIPRA dependerá de vistoria a ser realizada pelo Intermat e do envio e aprovação do processo junto ao INCRA.
1.1-Procedimento e documentos necessários para ALTERAÇÃO CADASTRAL de ASSENTADO(a)
Requerimento do interessado ou de procurador (se for o caso)
Cópias simples dos documentos pessoais do interessado (RG, CPF, Título de Eleitor e CTPS)
Declaração do Sindicato Rural ou Associação Rural de que trabalha e produz no projeto
A - Motivo Falecimento: Apresentar Atestado de óbito do conjuge ou companheiro
B - Retirada do Conjuge ou companheiro Junto ao Sipra: Apresentar Copias autenticadas - Apresentar certidao de Divorcio (ex - conjuge); ou dissolução de união estavel (ex-companheiro).
C-Inclusao do Conjuge ou Companheiro junto ao Sipra: Apresentar copias autenticadas de certidao de Casamento e ou Declaraçao de Uniao Estavel, e apresentar todos os documento relacionados a regularização junto ao SIPRA previstos no item de inclusao de novos candidatos.
D - Desistencia de Assentado:
Apresentar termo de desistencia de assentado com reconhecimento de assinatura em cartorio..