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NORMATIVAS DE SERVIÇOS
002/2002
Regularização de Ocupação
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NORMATIVAS DE SERVIÇOS
001/2002
Legitimação de Posse
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PORTARIAS
61/2022
29/08/2022
REGULAMENTA A RETIRADA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO.
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DECRETO
1.396
19/05/2022
Regimento Interno
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DECRETO
1.352
13/04/2022
Decreto de Estrutura Organizacional
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PORTARIAS
08/2022
19/01/2022
Aplicar a correção monetária ao Valor Básico do Município para fins de regularização rural
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PORTARIAS
78-2021
03/11/2021
RETIFICAÇÃO À PORTARIA N°. 78/2021 O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso- INTERMAT, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto nº 281, de 25 de outubro de 2019;
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PORTARIAS
78-2021
28/10/2021
PORTARIA Nº 78/2021 “Padroniza as Peças Técnicas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT
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PROCESSO SELETIVO
53-2021
16/09/2021
Convocação dos Candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, abaixo citado, para atuarem no Instituto de Terras de Mato Grosso INTERMAT, no município de Cuiabá,em caráter temporário
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DECRETO
1.064
10/08/2021
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT
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