INTERMAT

Legislação

Tipo de Legislação

Número da Legislação

Assunto

Data Início

Data Fim

Lista de Legislações

Tipo	Nº	Data	Assunto	Ações
NORMATIVAS DE SERVIÇOS	002/2002		Regularização de Ocupação	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
NORMATIVAS DE SERVIÇOS	001/2002		Legitimação de Posse	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
PORTARIAS	61/2022	29/08/2022	REGULAMENTA A RETIRADA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO.	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
DECRETO	1.396	19/05/2022	Regimento Interno	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
DECRETO	1.352	13/04/2022	Decreto de Estrutura Organizacional	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
PORTARIAS	08/2022	19/01/2022	Aplicar a correção monetária ao Valor Básico do Município para fins de regularização rural	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
PORTARIAS	78-2021	03/11/2021	RETIFICAÇÃO À PORTARIA N°. 78/2021 O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso- INTERMAT, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto nº 281, de 25 de outubro de 2019;	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
PORTARIAS	78-2021	28/10/2021	PORTARIA Nº 78/2021 “Padroniza as Peças Técnicas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural e Certidões Fundiárias a serem entregues no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
PROCESSO SELETIVO	53-2021	16/09/2021	Convocação dos Candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, abaixo citado, para atuarem no Instituto de Terras de Mato Grosso INTERMAT, no município de Cuiabá,em caráter temporário	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download
DECRETO	1.064	10/08/2021	Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT	Clique aqui para abrir o link externo Clique aqui para fazer o download

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