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NORMATIVAS DE SERVIÇOS
002/2002
Regularização de Ocupação
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NORMATIVAS DE SERVIÇOS
001/2002
Legitimação de Posse
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RESOLUÇÃO
N. 01
05/09/2023
Dispõe sobre a emissão de certidões fundiárias em formato digital pelo Instituto de Terras de Mato Grosso.
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PORTARIAS
PORTARIA 132/INTERMAT/2023
15/08/2023
Padroniza as Peças Técnicas certificadas integrantes dos processos de Regularização Fundiária Rural incidentes em Glebas Públicas Estaduais a serem entregues no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT.
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DECRETO
DECRETO Nº 386, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
01/08/2023
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança
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PORTARIAS
Nº. 116/2023/INTERMAT
28/07/2023
Dispõe sobre a Instituição de Grupo Técnico de Trabalho do Sistema Transacional de Gestão Fundiária e Serviços Digitais - GT-SGINF composto por Servidores do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT.
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PORTARIAS
61/2022
29/08/2022
REGULAMENTA A RETIRADA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ATRAVÉS DO PROTOCOLO.
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DECRETO
1.396
19/05/2022
Regimento Interno
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DECRETO
1.352
13/04/2022
Decreto de Estrutura Organizacional
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PORTARIAS
08/2022
19/01/2022
Aplicar a correção monetária ao Valor Básico do Município para fins de regularização rural
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