É a política pública que visa à regularização das ocupações legítimas das terras de domínio do Estado de Mato Grosso, executada pelo Instituto de Terras de Mato Grosso- INTERMAT, realizada mediante a expedição de títulos de propriedade de áreas, glebas e lotes arrecadados e matriculados em nome do Estado de Mato Grosso.

A regularização fundiária ocorre, após a homologação de serviços de medição, demarcação georreferenciada, vistoria e/ou visita ocupacional e observadas as normas técnicas e requisitos legais pertinentes, que pode ocorrer através da regularização fundiária onerosa, gratuita ou especial.

Portanto, a finalidade da regularização fundiária é assegurar a todos que trabalham e produzem no campo e/ou residem na cidade melhores condições de vida e de produção, dentro dos princípios função social da propriedade, da justiça social, do desenvolvimento agropecuário e da sustentabilidade ambiental, bem como respeitadas as particularidades regionais do nosso Estado.